O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira, 6, que não há possibilidade de o Congresso flexibilizar as metas fiscais para o resto do País na esteira do reconhecimento da calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das enchentes.
A declaração foi dada após os deputados aprovarem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que retira da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas chuvas no Estado. A proposta foi anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e analisada pelos deputados em questão de horas, com tramitação em regime de urgência, que permite a votação diretamente em plenário, sem passar antes por comissões. O texto foi para análise do Senado.
“Todas as medidas legislativas neste momento são para atendimento ao Rio Grande do Sul, sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais, para o resto do País, com o controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal”, disse Lira, a jornalistas.
O presidente da Câmara, contudo, não descartou alterações nas leis e na Constituição para ajudar o Estado. “Não podemos dizer que não existirão mudanças legislativas. Projeto de lei, lei complementar, PEC, tudo isso pode acontecer”, declarou.
