Incra inclui Quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária



Incra inclui Quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária

23/11/2024

Em uma ação para a valorização e reconhecimento da comunidade quilombola, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 74 famílias da comunidade quilombola de Santa Fé, localizada em Costa Marques, Rondônia, no Plano Nacional de Reforma Agrária. Essa inclusão, publicada no Diário Oficial da União, representa um marco importante para os moradores da região.

A comunidade de Santa Fé, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde fevereiro de 2007, carrega uma história de resistência e sobrevivência. Os antepassados da comunidade foram pessoas que lutaram contra o sistema escravocrata no Brasil. Apesar do reconhecimento em 2007, a titulação das terras só ocorreu quase uma década depois, em dezembro de 2016, com os títulos entregues aos moradores em agosto de 2017.

Essa comunidade histórica, situada na margem direita do Rio Guaporé, fronteira entre Brasil e Bolívia, tem suas raízes remontando ao final do século XIX, especificamente ao ano de 1888 com a Lei Áurea. Após a libertação, grupos de escravizados de uma usina em Cáceres, Mato Grosso, migraram para a região, estabelecendo ali suas tradições e meios de subsistência.

Ao longo dos anos, essas famílias enfrentaram inúmeros desafios, incluindo conflitos com grileiros e invasões para especulação fundiária, que resultaram na redução do território tradicionalmente ocupado por elas. Essas dificuldades destacam a luta constante pela posse da terra e pela preservação de sua cultura e história.

Com a recente inclusão no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os moradores de Santa Fé agora têm acesso a políticas públicas que promovem a posse e uso sustentável da terra. Isso representa não apenas um avanço na segurança da posse da terra para essas famílias, mas também um reconhecimento de sua importância histórica e cultural, abrindo caminho para o desenvolvimento rural sustentável e a promoção social na região.

Esta medida do Incra é um passo significativo na direção de corrigir injustiças históricas e garantir que as comunidades quilombolas recebam o apoio necessário para prosperar e manter suas ricas tradições e cultura vivas para as gerações futuras.

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