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Decreto estabelece ponto facultativo no Carnaval 2026 e garante continuidade dos serviços essenciais

Em razão do período de Carnaval, os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 foram definidos como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, conforme o Decreto nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo estadual para o ano de 2026. O período de Carnaval é tradicionalmente marcado por manifestações culturais e atividades que movimentam a economia e o turismo em todo o estado. Com o decreto, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nas respectivas datas, sendo o atendimento ao público retomado na quinta-feira (19), conforme...