Justiça determina que Funai e Usina Hidrelétrica adotem medidas para reparar impactos a indígenas em RO — Foto: Reprodução/Ministério Público Federal (MPF)
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Justiça obriga Funai e hidrelétrica de Santo Antônio a compensar danos ambientais a povos indígenas em Porto Velho

Juiz entendeu que houve falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), conjunto de ações obrigatórias destinadas a reduzir os impactos da usina sobre as comunidades indígenas. A Justiça Federal em Rondônia determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Santo Antônio Energia adotem uma série de medidas para reparar impactos ambientais e sociais causados a povos indígenas pela hidrelétrica instalada no Rio Madeira, em Porto Velho. A decisão atende a uma ação civil pública proposta em 2015 pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna. No processo, a entidade afirma que a construção da...