Uma denúncia feita por funcionário público e jornalista acendeu o alerta sobre a atuação de escolas particulares sem autorização legal para funcionar em Rondônia. O caso envolve unidades do Colégio Cristão, nos municípios de Ariquemes e Porto Velho, além da Escola Bilíngue Legacy, também na capital.

A apuração foi iniciada pelo jornalista Ivan Frazão, do portal Rondoniaovivo, após receber informações de que as instituições estariam realizando matrículas mesmo sem autorização do órgão competente.

Diante da gravidade da situação, o jornalista encaminhou questionamentos formais ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO), responsável por autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições de ensino no estado.

No e-mail enviado ao conselho, Ivan Frazão questiona:

Se as escolas citadas possuem autorização para funcionamento;

Quais são as punições previstas para escolas que operam de forma irregular;

Como ficam os pais e alunos que já realizaram matrícula nessas instituições.

O contato foi feito, segundo o jornalista, a pedido do próprio presidente do CEE/RO, Horácio, reforçando a seriedade do caso.

Resposta oficial do CEE/RO

Em resposta, o Conselho Estadual de Educação informou apenas que a denúncia foi “recebida e encaminhada para providências”, conforme mensagem assinada por Jacinete Alves, assessora do órgão. Até o momento, não houve esclarecimento público sobre a situação legal das escolas citadas.

O que diz a lei sobre escolas sem autorização?

De acordo com as normas educacionais vigentes, nenhuma escola pode funcionar sem autorização do Conselho Estadual de Educação. Instituições irregulares podem sofrer sanções como:

Interdição das atividades;

Multas administrativas;

Nulidade de atos escolares, como históricos e certificados.

O ponto mais sensível recai sobre os pais e alunos, que podem ser diretamente prejudicados caso a irregularidade seja confirmada.

O caso serve de alerta: antes de matricular filhos em escolas particulares, é fundamental verificar se a instituição possui autorização oficial de funcionamento junto ao CEE/RO. Essa checagem simples evita prejuízos acadêmicos e emocionais no futuro.