Uma publicação feita pela advogada Vera Paixão tem gerado repercussão nas redes sociais ao abordar um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vilhena.

O documento, enviado pelo prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior, propõe a criação do Conselho de Gestão e Governança do Município (CGGV), órgão de caráter consultivo e deliberativo vinculado ao gabinete do prefeito. A proposta tem como objetivo assessorar a administração na formulação, coordenação e monitoramento de políticas públicas e ações estratégicas.

De acordo com o projeto, o conselho será composto por integrantes da própria administração municipal, incluindo o prefeito, secretários e outros membros do governo. O texto também prevê a realização de reuniões periódicas, com pagamento de jeton — uma espécie de compensação financeira — aos participantes convocados, no valor de cerca de R$ 4 mil por reunião.

A proposta ainda estabelece que o conselho terá funções como acompanhar políticas públicas, analisar indicadores de desempenho, propor medidas de modernização administrativa e deliberar sobre ações estratégicas do município.

A postagem da advogada questiona pontos do projeto, especialmente em relação à composição do conselho e aos custos envolvidos. O conteúdo passou a circular amplamente, ampliando o debate público sobre a proposta que deverá ser analisada pelo Legislativo municipal.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores, onde deverá passar por discussão e votação.

📌 Postagem na íntegra

Esse clubinho do prefeito que tem previsão de custar mais de um milhão de reais por ano? https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/5519

Cada reunião pode custar cerca de R$ 4 mil por conselheiro. São duas reuniões mensais, com pagamento garantido a integrantes que, em sua maioria, já fazem parte da própria gestão.

Esse é o projeto que cria o chamado Conselho de Gestão e Governança em Vilhena. Um nome técnico para uma estrutura que, na prática, não amplia participação nem fortalece o controle social.

O conselho será formado majoritariamente por secretários municipais e pessoas ligadas à administração. Ou seja, é a própria gestão se reunindo consigo mesma, mas agora com custo adicional pago pela população.

A justificativa deve vir com o discurso de “modernização” ou “melhoria da governança”. Mas governança não se constrói criando espaços pagos para reunir quem já tem a obrigação de discutir a gestão no dia a dia.

Se esses agentes já ocupam cargos públicos, por que precisam receber mais para fazer algo que já está dentro de suas funções?

Um conselho de verdade existe para garantir participação da sociedade, diversidade de opiniões e transparência. Quando ele é formado apenas por integrantes do poder, perde completamente esse sentido.

No fim, o que está sendo proposto não é um conselho no sentido democrático. É um clubinho do prefeito, institucionalizado e financiado com dinheiro público.

Será que seu vereador vai votar favorável a esse projeto? Se você é contra, procure um vereador e dê sua opinião, ele está lá pra te representar.