A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 7368/2026, que oficializa a criação da Coordenadoria Geral de Políticas Públicas e Patrimônio Indígenas (CPPI). A iniciativa, apresentada pelo Executivo e articulada pela vereadora Amanda Areval, marca um avanço histórico no reconhecimento institucional e na assistência direta às comunidades indígenas da região.

A nova estrutura administrativa nasce com orçamento próprio de R$ 100 mil, equipe técnica dedicada e logística disponível para enfrentar demandas históricas das aldeias.

A coordenadoria foi desenhada para atuar em três pilares fundamentais:

Acesso a Serviços Básicos: Garantir que as comunidades tenham saúde, educação, saneamento, energia e água potável.

Preservação Cultural: Proteger as tradições e o patrimônio dos povos originários.

Articulação Institucional: Servir como ponte direta entre as lideranças indígenas e as secretarias municipais para a execução ágil de políticas públicas.

Apontada como mentora da iniciativa, a vereadora Amanda Areval destacou que a criação do órgão não é apenas uma mudança burocrática, mas o resultado de um amplo processo de escuta.

“Houve diversos momentos de diálogo, mediação e reflexão que permitiram dimensionar a necessidade de um espaço capaz de organizar e acompanhar ações voltadas às demandas específicas”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, a participação das lideranças indígenas foi crucial para mapear desafios como a manutenção de estradas, pontes, merenda escolar e proteção ambiental.

Para garantir a execução das atividades, a lei aprovada estabelece uma equipe composta por quatro servidores estratégicos:

Coordenador Geral: Responsável pela gestão macro e articulação política (Remuneração: R$ 3.000,00).

Três Coordenadores Adjuntos: Focados no acompanhamento operacional junto às aldeias (Remuneração: R$ 2.500,00 cada).

Além do pessoal, a coordenadoria terá veículos à disposição para deslocamentos técnicos, superando barreiras logísticas que dificultavam o atendimento anteriormente.

Com a aprovação, a prefeitura inicia agora a nomeação dos responsáveis e a implementação das primeiras frentes de trabalho. Para a vereadora Amanda Areval, o momento é de transição: “Saímos de uma era de problemas para entrar em uma era de soluções. Com estrutura física e orçamento, poderemos resolver questões antigas que afligem as comunidades”.

A criação da CPPI formaliza o compromisso de Vilhena com a inclusão social e o respeito à importância histórica dos povos originários, garantindo que suas vozes sejam ouvidas dentro do centro administrativo municipal.