O Grupo Chavantes, gestor do Hospital Regional de Vilhena, divulgou uma nota oficial de esclarecimento a respeito de informações que vêm sendo compartilhadas nas redes sociais sobre supostos atrasos em pagamentos e repasses financeiros relacionados à saúde pública no município de Vilhena.

Conforme informado pela instituição, os recursos financeiros necessários para o cumprimento integral das obrigações contratuais ainda não foram repassados em sua totalidade pelos entes contratantes. A Santa Casa de Chavantes esclarece que atua como instituição filantrópica, sem fins lucrativos, e que não possui receitas próprias, dependendo exclusivamente dos repasses públicos para arcar com pagamentos de profissionais, aquisição de insumos e manutenção dos serviços hospitalares.

A entidade também destaca que sua atuação ocorre por meio de contratos de gestão firmados com o Poder Público, conforme a legislação que regulamenta as Organizações Sociais, estando sujeita à fiscalização permanente e à obrigatoriedade de aplicação dos recursos exclusivamente nas finalidades previstas em contrato.

Apesar das dificuldades administrativas apontadas, o Grupo Chavantes reforça que o Hospital Regional de Vilhena segue operando normalmente, sem interrupções nos atendimentos à população. A instituição informou ainda que não houve manifestação de desligamento por parte dos médicos, assegurando a continuidade dos serviços de saúde no município.

A seguir, a íntegra da nota oficial divulgada pelo Grupo Chavantes, conforme encaminhada à imprensa:

Nota de Esclarecimento – Grupo Chavantes

A Santa Casa de Chavantes/Grupo Chavantes informa que, diferente do que está sendo veiculado nas redes sociais por um parlamentar municipal, a instituição não recebeu integralmente os recursos e repasses necessários ao cumprimento de todas as obrigações contratuais da gestão das unidades de saúde em Vilhena. Recursos esses, sem os quais, não há como saldar integralmente os compromissos. Para o paciente, a gestão é humanizada; para a administração pública, é matemática. Não se paga dez com nove.

Somos uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, logo, todos os repasses são exclusiva e diretamente destinados ao pagamento de profissionais e fornecedores, sempre que repassados pelo contratante.

Importa esclarecer, ainda, que a atuação da Santa Casa de Chavantes ocorre por meio de contratos de gestão e outros instrumentos de parceria com o Poder Público, nos termos da legislação que rege as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998) e das normas que disciplinam as parcerias na área da saúde, executando serviços públicos mediante metas e planos de trabalho previamente pactuados, sob permanente fiscalização da Administração Pública, não dispondo de receitas próprias para custeio das atividades assistenciais.

Dessa forma, a instituição DEPENDE EXCLUSIVAMENTE dos repasses financeiros realizados pelos entes contratantes para pagamento de profissionais, aquisição de insumos e manutenção dos serviços, conforme o modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde previsto no art. 198 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012, que vinculam os recursos da saúde à finalidade assistencial pactuada.

Todo recurso recebido é OBRIGATORIAMENTE APLICADO NAS FINALIDADES PREVISTAS EM CONTRATO E NOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO, em observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal, sendo certo que eventual saldo financeiro remanescente ou valor indevidamente aplicado é obrigatoriamente devolvido aos cofres públicos, inclusive com correção monetária, conforme exigem as normas de controle, fiscalização e prestação de contas aplicáveis às parcerias com o Poder Público, especialmente a Lei Federal nº 13.019/2014.

A Santa Casa rechaça o uso político de uma questão administrativa que deve ser enfrentada com responsabilidade, honestidade e bom senso, tendo em vista a real situação, que não pode ser objeto de promoção pessoal de quem usa de um discurso parcial como instrumento de manipulação pública.

Prova disso é, em primeiro lugar, atribuir à Santa Casa a responsabilidade do pagamento sendo que o nobre vereador foi exaustivamente informado sobre a realidade dos fatos. Em segundo, a tentativa de aumentar para 90 dias um atraso que não condiz com a realidade, já que o parlamentar cita um vencimento futuro que acontecerá daqui a uma semana e que tem, por acordo com os médicos, vinte dias para ser pago. Juntar o que ainda não se deve a pagamentos anteriores é uma tentativa vil de desacreditar todo um trabalho sério e transparente que vem sendo feito há três anos e que tirou a saúde de Vilhena do caos, apenas para gerar likes.

Mesmo assim, o Grupo Chavantes enfatiza que o Hospital Regional de Vilhena segue funcionando dentro da normalidade, sem qualquer deficiência nos atendimentos ou nos serviços prestados à população. Reiteramos, como fizemos no início do mês, que nenhum médico manifestou o desejo de se desligar da instituição e todos continuam exercendo suas funções normalmente, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento digno e humanizado.

É importante destacar que eventuais ajustes e desafios são naturais na administração de um hospital da complexidade do Regional de Vilhena. Ainda assim, reafirmamos que nenhum paciente tem ficado desassistido e que todos os serviços essenciais estão sendo mantidos com responsabilidade e dedicação.

Tão logo os recursos sejam enviados à Santa Casa, a instituição estará imediatamente repassando aos profissionais remanescentes.