A Concorrência Pública nº 001/2024, aberta pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) para contratação de agência de publicidade institucional, avançou em 2026 com a divulgação das pontuações técnicas das empresas participantes. O processo licitatório teve início em 2024 e segue em andamento após dois anos de tramitação.

A sessão que consolidou o resultado técnico ocorreu em 21 de janeiro de 2026, no Plenarinho da ALE/RO, sob condução da Comissão Especial de Licitação (CEL). O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos.

Resultado técnico da Concorrência nº 001/2024

Após a avaliação dos planos de comunicação apresentados pelas licitantes, a Subcomissão Técnica atribuiu as seguintes pontuações:

• PEN6 Ltda

  • Total Geral: 278,08 pontos

  • Pontuação Final: 92,69 pontos

  • Classificação: 1º lugar

• Z3 Publicidade e Propaganda Ltda

  • Total Geral: 230,88 pontos

  • Pontuação Final: 76,96 pontos

  • Classificação: 2º lugar

Com o resultado, a empresa PEN6 Ltda ficou classificada na primeira colocação da fase técnica, enquanto a Z3 Publicidade e Propaganda Ltda ficou na segunda posição.

Prazo recursal é aberto após divulgação das notas

Após a publicação do resultado, o presidente da Comissão questionou as licitantes sobre a concordância com o julgamento. O representante da Z3 Publicidade e Propaganda Ltda solicitou formalmente a abertura de prazo recursal, conforme prevê o artigo 165, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

Ficou deliberado que:

• A Z3 terá três dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados da publicação oficial;

• A PEN6 Ltda será intimada a apresentar contrarrazões por igual período, após o encerramento do prazo da recorrente, com acesso integral aos autos.

Empresa solicita acesso completo ao processo

Além do recurso, a Z3 protocolou pedido solicitando acesso a diversos documentos do certame, incluindo:

• Conteúdo dos invólucros nº 1 (Plano de Comunicação – via não identificada);

• Conteúdo dos invólucros nº 2 (Plano de Comunicação – via identificada);

• Conteúdo dos invólucros nº 3 (Conjunto de Informações);

• Planilhas de pontuação individual dos membros da Subcomissão Técnica, com as justificativas;

• Cópia integral do processo licitatório;

• Suspensão do prazo recursal até a disponibilização dos documentos solicitados.

Próximos passos do processo licitatório

De acordo com a legislação vigente, antes da assinatura de eventual contrato, o procedimento ainda pode passar por diferentes desdobramentos, como:

• Análise e julgamento de recursos administrativos;

• Possível revogação ou anulação do certame, conforme os fundamentos legais;

• Atuação de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas;

• Eventual judicialização do processo.

Encerramento da sessão

A sessão foi encerrada às 12h40, com registro da presença do advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga. A ata foi assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação e representantes das empresas participantes.

Comissão Especial de Licitação (CEL):

• Everton José dos Santos Filho – Presidente

• Alexandre Freitag Oliveira – Membro

• Júlio Sérgio de Poneida – Membro

Licitantes presentes:

• PEN6 Ltda

• Z3 Publicidade e Propaganda Ltda