O ex-senador e ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, foi diretamente impactado pela aprovação no Senado do PLP 192/2023, que altera a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A mudança abre a possibilidade de Cassol disputar as eleições de 2026, mas o cenário é considerado apertado e cheio de condicionantes.

O prazo é curto

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a proposta ainda nesta semana, a inelegibilidade de Cassol terminaria em 6 de agosto de 2026. Isso ocorre cerca de dez dias antes do prazo final para o registro de candidaturas, que normalmente encerra em 15 de agosto.

A retroatividade do PLP 192/2023 está prevista no texto, e o STF já admitiu aplicação retroativa em casos semelhantes, como a própria aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012. Isso poderia permitir a Cassol protocolar sua candidatura.

Riscos no caminho

Apesar da possibilidade, existem vários riscos:

Impugnação de candidatura – O Ministério Público Eleitoral (MPE) ou adversários políticos podem questionar o registro, alegando violação ao princípio da moralidade eleitoral. Uma disputa no TSE poderia inviabilizar a candidatura.

Judicialização no STF – É provável que o PLP 192/2023 seja alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Caso a Corte suspenda ou invalide a lei, Cassol permaneceria inelegível pelas regras antigas, fora da disputa de 2026.

Prazo apertado – Mesmo com a liberação em agosto, o curto intervalo até a data final de registro pode dificultar a preparação de documentos e certidões necessárias.

Condenações em análise

Além disso, Cassol tem uma condenação por improbidade administrativa em revisão no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com base na Lei nº 14.230/2021, que exige dolo específico. Caso essa condenação seja anulada, ela deixaria de ser um obstáculo.

Entretanto, a condenação criminal na Ação Penal 565 continua sendo o principal fator de inelegibilidade. Esse prazo de oito anos, que se encerra em agosto de 2026, é determinante e não é alterado por outras ações em curso.

Próximos passos

A possibilidade de candidatura de Cassol em 2026 depende da sanção presidencial do PLP 192/2023 e da forma como a lei será aplicada pela Justiça Eleitoral. Do outro lado, adversários políticos já se articulam para manter o ex-governador fora da disputa.

O próximo movimento estará nas mãos do presidente Lula, que deve decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pelo Senado, fruto de articulação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais defensores da proposta.