Um relatório técnico elaborado por auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aponta a existência de situações fiscais sensíveis que podem comprometer a sustentabilidade das contas públicas estaduais. O documento surge após declarações do secretário de Estado de Finanças, Luís Ferreira da Silva, que afirmou, em entrevista recente, que Rondônia não enfrenta problemas fiscais e que a situação financeira do Estado estaria sob controle.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, os técnicos identificaram, durante atividades de acompanhamento e fiscalização, um conjunto de fatores que representam riscos à execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, com possíveis impactos também nos exercícios seguintes. O documento destaca que os achados não decorrem de fatos pontuais ou circunstanciais, mas sim de fatores estruturais, cuja permanência ou agravamento pode comprometer a regularidade da gestão fiscal do Estado.

O relatório ressalta que os apontamentos foram produzidos por técnicos especializados em controle externo, no âmbito das atribuições legais do Tribunal de Contas, e não têm origem em manifestações políticas ou análises externas à instituição. O objetivo do documento é alertar o chefe do Poder Executivo estadual sobre riscos fiscais identificados com base em dados técnicos e oficiais.

Entre os fatores mencionados no relatório estão questões relacionadas a áreas estratégicas da administração pública estadual, como previdência, saúde, compromissos financeiros de grande impacto orçamentário e projeções que indicam desequilíbrios nas contas públicas caso não sejam adotadas medidas corretivas. O Tribunal aponta que tais fatores, em conjunto, podem afetar a capacidade financeira do Estado no médio e longo prazo.

O documento do TCE-RO tem caráter de alerta, previsto na legislação fiscal, com a finalidade de permitir que o governo adote providências para mitigar riscos e garantir o equilíbrio das contas públicas. O relatório também destaca que a responsabilidade fiscal envolve não apenas o exercício atual, mas a preservação das condições financeiras para as gestões futuras.

As informações técnicas permanecem à disposição das autoridades competentes para esclarecimentos e eventuais manifestações, conforme os procedimentos legais aplicáveis.