A defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça de Rondônia diante das mudanças envolvendo os cartórios extrajudiciais ganhou um novo capítulo com a manifestação de Galdiana Silva, que relembrou a atuação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia (AOJUS-RO) na discussão judicial.
Segundo Galdiana, em 2025, quando o tema passou a preocupar a categoria, ela presidia a AOJUS-RO e decidiu, juntamente com a entidade, buscar uma medida judicial para preservar as atribuições dos oficiais.
De acordo com ela, diante da ausência de iniciativa da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) para ajuizar a medida defendida pela categoria, a AOJUS-RO assumiu a frente da discussão e ingressou com a ação judicial contra o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A medida resultou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.681, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Galdiana afirma que a iniciativa exigiu uma decisão institucional em um momento considerado delicado para a categoria.
“Eu não quero tirar o mérito de ninguém. Mas também não vou permitir que apaguem a história. Quando chegou a hora de decidir se entraríamos ou não na Justiça para defender as atribuições dos Oficiais de Justiça, eu era presidente da AOJUS-RO. Foi durante a nossa gestão que a Associação assumiu essa responsabilidade e ajuizou a ação judicial no STF, a ADI 7.681. Isso não é opinião. É um fato que pode ser comprovado pelos documentos e pelo próprio processo”, declarou.
Defesa da categoria
Para a ex-presidente da AOJUS-RO, a lembrança sobre a origem da iniciativa não representa uma tentativa de retirar a contribuição de outras pessoas ou entidades que posteriormente passaram a participar da discussão.
Segundo Galdiana, o objetivo é preservar o registro dos fatos e reconhecer quem assumiu a iniciativa no momento em que a questão chegou ao Judiciário.
“Depois que uma luta ganha força, muita gente pode chegar para ajudar, e isso é importante. Mas existe uma diferença entre apoiar uma batalha e ter tido coragem de iniciá-la. A história precisa ser contada como aconteceu”, afirmou.
A discussão envolve a preservação das atribuições dos Oficiais de Justiça diante de possíveis mudanças na execução de atividades relacionadas aos serviços judiciais e extrajudiciais.
Para Galdiana, o episódio demonstra a importância da atuação das entidades representativas na defesa dos interesses profissionais da categoria.
Ela sustenta que o reconhecimento da participação de cada instituição deve ocorrer com base em documentos e registros oficiais, evitando que a trajetória da mobilização seja modificada com o passar do tempo.
“Crédito não se reivindica no discurso. Crédito se prova com história, documentos e atitude”, concluiu