Cacoal/RO – 02 de abril de 2025 – Após uma longa investigação judicial eleitoral, foi revelada a verdadeira identidade por trás do perfil “Fiscal Anônimo”, responsável por uma série de denúncias falsas e comunicações caluniosas contra adversários políticos durante o período eleitoral. Trata-se do ex-vereador de Cacoal, Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva, condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa por prática de conduta vedada a agentes públicos.
A sentença, proferida pela justiça Eleitoral de Cacoal, reconheceu que o ex-parlamentar utilizou um e-mail falso – [email protected] – para disseminar denúncias infundadas contra opositores políticos, com o objetivo de manchar a imagem de seus adversários durante o pleito de 2024. As investigações comprovaram que o endereço eletrônico foi acessado a partir de computadores da Câmara Municipal de Cacoal, configurando uso indevido de bens públicos para fins eleitorais.
Além do uso do e-mail anônimo, a Justiça verificou que o então vereador operava um esquema sistemático de disseminação de fake news e conteúdo difamatório, utilizando estrutura institucional da Casa Legislativa, incluindo internet, computadores e energia elétrica. Apesar disso, a Justiça entendeu que a gravidade dos atos não foi suficiente para comprometer a normalidade do processo eleitoral, uma vez que os candidatos prejudicados Adailton Furia e Tony Pablo, venceram com ampla margem de votos.
Com base nas provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela condenação de Paulo Henrique ao pagamento de multa, o que foi acatado pela magistrada. A pena de inelegibilidade e a cassação do diploma foram afastadas por falta de comprovação do impacto direto no resultado da eleição.
A decisão, embora não tenha tornado o ex-vereador inelegível, reforça a gravidade do uso indevido da máquina pública para fins de perseguição política, marcando um importante precedente no combate às práticas ilegais nas disputas eleitorais em Rondônia.
A condenação judicial também abre caminho para o ajuizamento de novas ações judiciais, tanto cíveis quanto criminais, visando à responsabilização do ex-vereador Dr. Paulo Henrique por danos morais e pelas condutas delituosas praticadas ao longo de sua atuação como o chamado “Fiscal Anônimo”.
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Entenda o caso
Desde 2022, o então vereador de Cacoal, Dr. Paulo Henrique, operava no anonimato por meio do e-mail falso [email protected], com o qual encaminhava denúncias sabidamente falsas contra adversários políticos. As comunicações levavam à abertura de investigações criminais, de improbidade e, posteriormente, eleitorais, sem qualquer fundamento.
A estratégia incluía o uso indevido de bens públicos, como computadores, internet, materiais de expediente e, principalmente, os servidores lotados em seu gabinete na Câmara Municipal. A partir dali, criava e disseminava conteúdos falsos em grupos de WhatsApp, frequentemente fabricando matérias falsas publicadas em sites eletrônicos criados com essa finalidade.
As vítimas principais da campanha difamatória foram os então candidatos a prefeito e vice de Cacoal, Adailton Fúria e Tony Pablo. A perseguição virtual teve como objetivo atingir suas imagens e influenciar negativamente suas candidaturas.
Conforme apurado pela reportagem, foi o próprio Tony Pablo, atuando como advogado em causa própria, que conseguiu na Justiça a quebra de sigilo de dados no processo cível nº 7002340-45.2024.8.22.0007, revelando a identidade do “Fiscal Anônimo”. De posse dessas provas, ingressou com a ação de investigação judicial eleitoral que resultou na condenação de Paulo Henrique.
A Justiça reconheceu a prática de conduta vedada, mas afastou as penas mais graves como a cassação do diploma e a inelegibilidade, por entender que não houve prejuízo direto ao resultado da eleição. Ainda assim, a responsabilização marca um avanço no combate às práticas de abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública para perseguições políticas.
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