Em um movimento polêmico, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (4) um projeto de decreto legislativo (PDL) visando derrubar a Resolução nº 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A resolução em questão proíbe a realização da assistolia fetal, um procedimento utilizado para a realização do aborto, após 22 semanas de gestação em casos de estupro.
A proposta do PSOL é encabeçada por Erika Hilton (SP), líder da federação PSOL-Rede na Câmara dos Deputados. A assistolia fetal, procedimento alvo da resolução, consiste na indução da morte do feto no útero materno por meio da aplicação de cloreto de potássio diretamente no coração.
A Resolução do CFM, publicada na quarta-feira (3), faz referência a diversos artigos da Constituição brasileira, do Código Penal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tais textos enfatizam o “direito inviolável à vida” e afirmam que “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
A iniciativa do PSOL reacende o debate sobre os limites e direitos relacionados ao aborto no Brasil, colocando em evidência as diferentes perspectivas éticas e legais que cercam essa questão complexa e delicada.
