Por ABJ
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imagem meramente ilustrativa[/caption]
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um voto a favor da descriminalização, o que resultou em um placar de 4 a 0.
Na próxima quinta-feira, dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a descriminalização do uso pessoal da maconha.
Este processo está em andamento na corte desde 2015 e busca declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas.
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um voto a favor da descriminalização, o que resultou em um placar de 4 a 0 em relação a essa questão. Ainda estão pendentes os posicionamentos de sete ministros.
Em seu voto, Moraes defendeu que não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O magistrado abordou quantidades de posse para que isso não seja considerado crime. “Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.”
A Corte examina um recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Inicialmente, ele estava cumprindo uma pena por posse de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, localizado em São Paulo. Contudo, após a descoberta de três gramas de maconha na sua cela, ele foi novamente condenado..
Além de Moraes, três ministros votaram antes de o caso ser paralisado, em 2015. Relator, Gilmar Mendes propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse apenas de maconha.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Em 2017, ele morreu em um acidente de avião. Seu sucessor na cadeira, o ministro Alexandre de Moraes, liberou o voto-vista em 2018 e, desde então o caso estava na fila de julgamentos.
FONTE
https://www.brasil247
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